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quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Filhote da ditadura: a impunidade



A imagem ao lado faz parte dum email tipo spam que recebi, e que trata a Ministra Dilma Roussef como terrorista, que efetivamente foi.

Mas a questão de fundo é pior, mais suja e nojenta: trata de defender a impunidade de criminosos que, em nome do Estado que tomaram covardemente à força, querem justificar seus crimes dizendo que "o outro lado também os cometeu".

Isto, hoje, faz com que fechemos os olhos à pena de morte aplicada por policiais militares despreparados, e que muitas vezes atende a encomendas de quadrilhas, sistemas primitivos de vingança e outras - como uma que ocorreu no final de 2009 na Região Metropolitana de Salvador - uma terra sem lei - para ficarmos num pequeno e trágico exemplo que se alastra do Oiapoque ao Chuí.

A Ditadura Militar brasileira foi o que de mais abjeto poderia ter ocorrido em nossa história. Começou pelo crime de lesa-Constituição, que foi a de derrubar um estado de direito. Nada, portanto, feito sob a égide disto, pode ser justificável: o militar jura cumprir a Carta Maior do seu país. Qualquer militar - de ontem ou de hoje - que justifique esse golpe canalha, fere antes a si próprio, em sua honra de servir ao seu povo.

A ditadura, e não a democracia que derrubou acusando de corrupção, foi quem introduziu no Brasil a impunidade. Tanto na política, como fora dela. Foi das fileiras de nosso Exército que saiu o Capitão Guimarães, bicheiro e chefe de quadrilha do conflagrado Rio de Janeiro: o Exército, bem antes das chamadas "ações pacificadoras", já ocupara os morros... Da pior e mais cruel forma possível.

Ao deixar os quartéis, não para defender o povo brasileiro, mas para arvorar-se em tutor do mesmo, nossos militares se associaram à pior espécie de bandidos: aquela que se arma das próprias instituições para a prática dos delitos.

Falam do avanço econômico - mas todo ele foi feito num "milagre" que ergueu grandes empreiteiras que, para além de obras faraônicas, se especializaram numa coisa só: superfaturar e dividir a bolada, em expressões que - de tão comuns - são usadas até pelo presidente como desculpa - como a tal "caixa dois"...

A coisa foi tão gritante que hoje não há uma só estrutura do Estado que seja confiável. Os três poderes (em minúsculo) em todas as suas esferas, se corrompem. E, por estarem tão corrompidas, o dinheiro faz criar uma aura de impunidade que se efetiva proporcionalmente ao poder aquisitivo do infrator.

Autora de coisas como a Lei Fleury - algo tão abjeto que leva o nome de seu beneficiário - a Ditadura volta a chorar por impunidade... Por que o medo de nossa justiça? Afinal, o sistema que legou-nos de herança não é justamente aquele que nunca pune os que podem pagar?

Me perdoem os bons militares que souberam reconduzir o país à normalidade, e mesmo hoje lutam para mantê-la, honrando seu juramento à Pátria e à Constituição; mas a "defesa" que tentam agora fazer é mesmo um acinte à História, á Decência!

Por que não usam dos recursos usados para atacar uma Ministra - que será julgada, espero, pelas urnas - para protestar contra a impunidade, o mal que continua matando milhares de brasileiros a cada ano?

Ou, então, teremos que voltar a ouvir a frase que vocês, que cuspiram na Ordem em 1964, tanto repetiam: "Você sabe com quem está falando?"...

quinta-feira, 23 de abril de 2009

Supremo corte no Brasil


Quando o Ministro Hermes Lima, da vizinha cidade de Livramento do Brumado, irmão da falecida amiga Helena Lima Santos - autora do livro maior sobre Caetité - integrou o Supremo Tribunal Federal, não poderia imaginar que em pouco tempo o país iria mergulhar não somente em uma ditadura - mas na vergonhosa subserviência do Judiciário ao poder militar, e a todo tipo de falcatruas "legais" que o Brasil ainda não se livrou...

Foi Hermes Lima quem, antevendo o assassinato do amigo Anísio Teixeira, engendrou seu ingresso na Academia Brasileira de Letras, imaginando assim evitar a sua morte pois os milicos não teriam coragem de eliminar um Imortal da ABL. Anísio, entretanto, foi morto depois de sair da casa do Aurélio Buarque, última das visitas que tinha a fazer...

A Corte Suprema, como de resto toda a estrutura judicante brasileira país afora, dobrou a cerviz ao regime. Fez-se silente sob os AI-5, obedeceu à "constituição" forjada para eliminar os direitos e abriu margem para, por toda a parte, a venalidade assomar como regra - e não como exceção fácil de ser combatida e extirpada.

De instância maior, passou antes a ser foro "privilegiado" dos privilegiados, mero juízo ordinário para classes que, num verdadeiro ESTADO DE DIREITO, deveriam ser tratadas sob o pétreo ditame (constitucional, máxima vênia) de que todos (todos) são iguais perante a lei...
Instância da desigualdade, fruto duma ditadura promíscua, o tribunal supremo é mesmo ainda ocupado por antigos compadres do "gerente maior" e por amigos da Corte - não a Corte das togas, mas aqueloutra, dos feudos...

O sorriso que vemos na imagem - como se pode sorrir quando se está sendo acusado de falar aos "capangas"? - é para mim o símbolo de tudo o que ainda precisamos mudar em nosso Brasil.

Mas, apesar do nosso triste passado recente (e ainda presente), brotam Homens como Joaquim Barbosa!

Ao Ministro Joaquim Barbosa o Brasil de homens sérios e honestos diz um imenso OBRIGADO - por dizer aquilo que temos calado - ainda, por falta de seriedade em muitos dos Poderes da República - na garganta...

Joaquim Barbosa, como um dia improvisou Castro Alves, faz verdade o canto que diz:

A lei sustenta o popular direito
Nós sustentamos o Direito em pé!



Por a nossa nação ter possuído homens como Hermes Lima, e ter homens como Joaquim Barbosa - podemos nunca abandonar o sonho de derrotar os cínicos e os venais, de vencer os subservientes e os lenientes...


Justo quando o Brasil assistia cobrir-se sob o manto vergonhoso de quem ri-se de tudo e de todos, mesmo que não esteja falando aos capangas, eis que Joaquim Barbosa nos redime, sob a cor de África - como quando Luiz Gama erguia o Direito enquanto o direito legitimava a servidão!


Joaquim Barbosa, assim, faz a fênix do Direito ressurgir, e ergue bem alto a chama da Justiça: a Justiça que ainda teremos!